Aproveitando os dados divulgados pelo INE a propósito do Dia Mundial da Saúde, a Central denuncia que estes «confirmam que se está a verificar uma regressão, desde 2010, ao nível da resposta» das unidades públicas face às privadas. Segundo os indicadores oficiais, nos hospitais tutelados pelo Estado, entre 2010 e 2012, diminuíram os atendimentos em urgências, as camas de internamento e os internamentos, as grandes e médias cirurgias, os actos complementares de diagnóstico e os de terapêutica, registando-se uma subida ligeira nas consultas externas. Pelo contrário, nos hospitais privados, os números mostram aumentos em todos os segmentos com excepção para os internamentos.

Ainda de acordo com dados oficiais, citados pela CGTP-IN em nota difundida à comunicação social, no mesmo período aumentou a taxa de mortalidade infantil e cresceu a diferença entre a esperança média de vida à nascença e a esperança de vida em saúde.

A degradação do SNS e da saúde dos portugueses evidenciados pelas estatísticas, insere-se, para a CGTP-IN, «num período em que a política de exploração e empobrecimento do Governo penaliza esta função social do Estado, afectando a prestação de serviços e o acesso aos cuidados de saúde pela população». «Acesso seriamente dificultado por via do encerramento de serviços e redução de trabalhadores», pelo «aumento das taxas moderadoras, do custo com as deslocações, com os actos complementares de diagnóstico e os medicamentos», sublinha a estrutura sindical, que acrescenta ao rol de medidas impostas com o objectivo de atacar um direito conquistado com Abril, a diminuição «da despesa do Estado com a Saúde por via da redução no financiamento do SNS pelo Orçamento do Estado», isto apesar de Portugal ser um dos três países da UE onde a despesa dos cidadãos nesta matéria mais pesa no orçamento familiar.

Urgente

Alertando para «as desigualdades resultantes desta política e para o seu agravamento» e notando que «a despesa pública com Saúde foi alvo de cortes acentuados a partir de 2010», a confederação sindical alerta que o Orçamento do Estado para 2014 aprofunda este caminho, revelando que na agenda do Governo está, «ainda que não o admita explicitamente, um SNS apenas para pobres».

No texto enviado às redacções, a Central lembra também que, com o chamado «Plano de Prestações Garantidas», o Governo já previa no seu programa um alargamento do peso dos privados na Saúde, mas contraria tal propósito afirmando que «o País precisa de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito que aprofunde os valores da solidariedade e da coesão social».

«A CGTP-IN considera que a política de Saúde não se pode separar da política de direita que a condiciona», por isso reitera que «o País precisa de uma política e de um governo que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, estimule a produção nacional, crie mais e melhor emprego e promova uma justa distribuição da riqueza». Objectivo só alcançável, insiste a Central, «com a demissão deste Governo, a convocação de eleições» e uma «indispensável mudança de política»; com um governo que inverta este «quadro de verdadeiro terrorismo social», cumpra e defenda a Constituição da República, garanta os direitos, a defesa das funções sociais do Estado e reforce as conquistas e os valores da Revolução de Abril».

Exemplo da ofensiva

«O conselho de administração do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) não apresentou nenhuma solução concreta e imediata para a falta de pessoal que está a afectar as colheitas de sangue», denunciou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) em comunicado difundido após reunião com o vice-presidente do IPST, ocorrida no passado dia 25 de Março. De acordo com a estrutura sindical, o responsável transmitiu que «o Instituto está a percorrer todo o processo para o recrutamento interno a que está obrigado», e que só depois pode solicitar a abertura de concursos de recrutamento externo.

Para a Federação, a primeira solução, «tendo em conta a especificidade das funções a exercer», não é exequível, ao passo que a segunda «não garante o recrutamento dos 80 trabalhadores que durante mais de uma dezena de anos estiveram ao serviço do IPST, primeiro com um contrato precário, e, mais recentemente, cedidos por uma empresa de trabalho temporário».

A FNSTFPS reitera, por isso, a exigência de reintegração no quadro de pessoal dos trabalhadores e apela a que estes prossigam a luta com esse objectivo, sublinhando, ainda, que o seu afastamento é não apenas uma «manifesta injustiça» como uma irracionalidade, uma vez que que se está a «desperdiçar a formação, conhecimentos e experiência adquiridos».

Poupar?

Na nota, a estrutura sindical considera que os 80 trabalhadores que até 31 de Dezembro trabalhavam para o IPST fazem falta, tanto mais, frisa, que para efectuar as colheitas de sangue que não são adiadas ou canceladas por falta de pessoal, tem-se recorrido «a trabalho extraordinário em excesso» e à «contratação de serviços externos», situação que demonstra que esta é «uma política que podendo aparentemente representar uma redução das despesas, contribui, pelo contrário, para o seu crescimento».